Conjunto de normas que, por força de lei, determina quais são os direitos e deveres de um grupo profissional em relação às suas atribuições e responsabilidades (OGUISSO e SCHMIDT, 1999).
RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05 – Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
Estabelece parâmetros e orienta os profissionais da Psicopedagogia brasileira quanto aos princípios, normas e valores ponderados à boa conduta profissional, estabelecendo diretrizes para o exercício da Psicopedagogia e para os relacionamentos internos e externos à ABPp – Associação Brasileira de Psicopedagogia.
RESOLUÇÃO SBNPp n°05 de 12 de abril de 2021 – Dispõe sobre o CÓDIGO DE ÉTICA TÉCNICO PROFISSIONAL DA NEUROPSICOPEDAGOGIA e suas
alterações.
Este Código de Ética é um instrumento norteador das práticas psicomotoras, sendo pertencente e aplicável a todos os sócios desta Associação, estando de acordo com a Lei n° 13.794, de 3 de janeiro de 2019, que regulamenta a profissão.
